Com o titulo acima o jornalista Ricardo Noblat faz
uma análise sobre a possível reforma política tão esperada por quem exerce uma militância consciente na política brasileira. O que poderá acabar com as desigualdades eleitorais, moralizando as disputas. Onde se leve em conta a
representatividade e não o poder econômico do candidato.
Cobrar da presidente Dilma Rousseff um projeto
amplo para o Brasil, fiscalizar com rigor os desmandos do executivo e ajudar a
reformar o que precisa ser ajustado no país. Esta é a agenda, necessária e
urgente, para a qual o Parlamento tem de dar resposta e que impõe ao Congresso
Nacional a necessidade de mudança.
Essa agenda resulta de demandas antigas que
desaguaram nos protestos que reuniram multidões em 2013 e na disputadíssima
eleição presidencial. Ela também precisa levar em conta o impacto da operação
Lava a Jato, a crise econômica, o desgaste dos partidos e a forma tradicional
de se fazer política.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito presidente da
Câmara, parece sentir a direção dos ventos e pautou temas incômodos ao
governo. Em apenas duas semanas, a Câmara já aprovou o orçamento
impositivo, criou a comissão para a reforma política – a ser presidida por um
parlamentar da oposição - e começou a debater o chamado distritão como
alternativa às atuais eleições proporcionais.
Não é pouca coisa.
O debate sobre a reforma política, a melhor
surpresa deste início de legislatura, pode de fato aglutinar os brasileiros no
rumo da construção de um país mais desenvolvido e mais justo socialmente.
Aproximar os eleitos dos eleitores, resgatar a
harmonia e independência entre os poderes da República, superar o atual modelo
de governabilidade - hoje baseado na cooptação dos partidos e no
patrimonialismo exacerbado -, e reduzir os custos das eleições é fundamental.
O saneamento da política passa no mínimo por três
medidas.
A primeira delas é a adoção do sistema de voto
distrital – puro ou misto – como ocorre nas eleições parlamentares da maioria
das democracias civilizadas. Ele possibilita um maior controle dos deputados
por parte do eleitorado que o elegeu; reduz os custos financeiros das campanhas
uma vez que o candidato, em vez de fazer campanha em todo um Estado fará em uma
área geográfica bem menor; e praticamente inviabiliza as legendas cartoriais,
que não terão pernas para apresentar candidatos em todos os distritos.
Nesta perspectiva, o “distritão” pouco faria
avançar o atual modelo de representação na medida em que não reduz os custos
das campanhas e continua abrangendo grandes regiões e uma multidão exagerada de
eleitores.
A segunda medida é a cláusula de barreira. Com ela
assegura-se a plena liberdade partidária, mas só terão assento no Parlamento,
acesso ao fundo partidário e tempo de TV e rádio, as legendas que nas eleições
proporcionais alcançarem um coeficiente eleitoral (3% ou 5% dos votos válidos)
distribuídos em um número mínimo de unidades da Federação - nove Estados, por
exemplo. Se este critério, que vigora na Alemanha e outros países, for adotado,
a constelação de partidos que existe hoje se reduzirá.
Finalmente, é preciso acabar com as coligações nas
eleições proporcionais. Uma das excrescências do sistema atual é que o eleitor
vota em um parlamentar e acaba elegendo outro que ele nem ouviu falar, graças à
farra das coligações. Alimenta ainda outras distorções: o pequeno partido que
não consegue o coeficiente eleitoral para eleger um parlamentar, negocia o seu
tempo de TV com o candidato majoritário de outra legenda e em troca se coliga
nas proporcionais para eleger seus parlamentares.
A proposta do plebiscito já virou história e entrou
para o folclore da política nacional como mais uma barbeiragem dos
estrategistas do governo. Mas a reforma política levanta voo como iniciativa do
Parlamento.
É uma boa notícia para os brasileiros.
