A Secretaria de Estado de Igualdade Racial
promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira, 23, com os movimentos
sociais, quilombolas e a classe política e educacional de Santa Inês, Pindaré e
região sobre o projeto defendido pela pasta que cria cotas raciais nos concursos
públicos estaduais. No evento realizado no auditório da Prefeitura foi
apresentado o Projeto de Lei (PL) elaborado pela Secretaria, que trata da
adoção desta política afirmativa pelo Executivo Estadual, o qual foi amplamente
debatido.
O projeto de lei foi defendido pelo secretário
Gerson Pinheiro, ele explica: “O racismo está presente de várias formas na
sociedade; desde o tratamento social diferenciado, até o acesso desigual a
oportunidades de educação, renda e trabalho"; Segundo ele, isto porque não há iguais condições
de formação educacional e de trabalho para os candidatos da etnia negra. E o
Estado tem de reparar esse desequilíbrio através de políticas de ação
afirmativa”, argumentou. “E o nosso governador Flávio Dino está muito favorável a este projeto,
porque ele resgata o negro e a negra maranhenses para os colocarem numa posição
de cidadão e cidadã, pessoas que construiram este país e este Estado”,
enfatizou o secretário.
Pelo projeto de lei apresentado para o povo de
Santa Inês, o governo do Estado criará uma reserva aos negros de 30% (trinta
por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública
estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão. Para negros
que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso,
“O
Brasil tem 50,7% de negros na sua população, segundo o IBGE 2010 e no Maranhão,
o percentual de negros na população é de 76,2%, ou seja, mais de três terços da
população é de pretos e pardos; logo achamos justo que o percentual seja
maior”.
O
secretário ainda divulgou o Plano Maranhão Quilombola que está sendo elaborado
para a canalização de recursos para implementação de políticas afirmativas no
estado.
Como
não podia ser diferente o tema da discriminação e preconceito racial foi
debatido na ocasião, questionado por um participante, se existe o preconceito,
o secretário responde:
“A pior discriminação é dizer que ela não existe, nem
sempre é pessoal, ela é de uma etnia hegemônica sobre a outra, é histórica e perversa”
Segundo a Assessoria de Comunicação da SEIR este
mesmo tema foi debatido com a sociedade dos municípios de Imperatriz, Bacabal e
Codó e, segundo o secretário Gerson, continuará nas grandes cidades do
Maranhão, culminando com a realização ainda este ano da audiência pública na
capital São Luis.
