Protesto de indígenas causa
transtorno a motoristas no sentido Bom Jardim-São Luis. Porém a sociedade sabe
da importância do protesto e apoia a causa justa dos indígenas da região. A manifestação faz parte de uma mobilização nacional
dos índios para evitar mudanças nas leis que regulamentam a demarcação e a
mineração em terras indígenas.
Os
Guajajaras querem barrar a votação da PEC 215.
ENTENDA
A QUESTÃO
De
autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda
constitucional PEC 215 de 2000 é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso
porque a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras
indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão
das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos
para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e
não por decreto com é atualmente.
Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao
Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação
das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996. No entanto,
todo o processo já deveria ter sido concluído até 1993. O artigo 67 da
Constituição de 1988, que neste mês completa 25 anos, diz que a União deveria
ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir
da promulgação. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa
dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), 98,5% das terra
indígenas já estão demarcadas. Falta pouco para a conclusão deste processo,
disse o parlamentar, que é contrario à PEC 215.
Polêmica na Câmara
Há 13 anos, tramitando entre a Comissão de Constituição e Justiça e o
plenário da Câmara dos Deputados. As reações foram imediatas e índios ocuparam
o Câmara dos Deputados pedindo a revogação da criação da comissão.
A proposta só terá prosseguimento com a comissão temporária. Em setembro,
deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas foram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a suspensão da tramitação da proposta. O pedido
foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou uma interferência
indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso
Nacional.
Em Pindaré os índios Guajajaras ocuparam
a BR 316 em protesto contra a PEC, o mesmo acontece em todo o Brasil. Com a
interdição motoristas estão usando o atalho que passa por sobre o Rio Pindaré, mas
precisamente através de uma balsa. Nesta
quinta feira houve vários
engarrafamentos, como você conferir nas fotos do Portal Pindaré.
