Em um encontro considerado
histórico, oito governadores e um vice-governador assinaram nesta quinta-feira
(14), em São Luís, o protocolo para criar o Consórcio Nordeste. A medida foi
formalizada durante o Fórum de Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões.
Todos os Estados nordestinos aderiram ao consórcio.
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
São Luís (MA), 14 de março de
2019.
Os Governadores dos Estados do
Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade
brasileira, nos seguintes termos:
1. Assinamos hoje o Protocolo que
resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e
jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de
serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim
intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na
aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança
Pública.
2. No mesmo sentido de proteção e
promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com
os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja
qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento
regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene.
3. Sobre propostas atualmente em
debate no país:
a) Registramos que não concordamos
com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas
obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em
redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir
realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional
de receitas e competências.
b) Quanto à Reforma
Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o
Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como
beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por
invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre
os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos
nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social,
retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo
modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado
regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema
vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade
contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais
frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro
sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência
brasileira.
4. Por fim, defendemos o atual
Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação
de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da
vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas
servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor
das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória
das vítimas que assim nos manifestamos.
5. Ratificamos nosso empenho conjunto
em favor de uma nação justa e soberana, renovando mais uma vez nossa disposição
para o diálogo amplo, conducente a dias melhores para o Brasil.
