O promotor da comarca de Pindaré Mirim, Cláudio
Borges dos Santos falou sobre a suspensão do concurso público de
Pindaré em entrevista à TV Difusora de Santa Inês na tarde desta quarta –
feira.
Entrevista
A razão para a suspensão, ele explicou: “O principal argumento foi a
dispensa que eu julgo irregular da licitação com desrespeito a Lei de
licitações e que, por não ter propiciado uma concorrência entre outras empresas
habilitadas a realizar o concurso, poderia causar um grave dano ao erário.” Disse
o Dr. Claudio Borges.
Sobre o
ressarcimento ele falou: “Não existe prazo para ressarcimento. Na decisão não
foi contemplado. É uma decisão ainda em sob liminar à qual cabe recurso. É bom
frisar isso também.”
Disse ainda:“Aquelas pessoas que assim desejarem poderão procurar a
administração municipal e postular o ressarcimento da sua inscrição
administrativamente, se isso não for deferido, se elas não conseguirem lograr
êxito nesse pleito, elas devem procurar aqui a promotoria de Pindaré que aí
serão tomadas as devidas providências.”
Após a decisão que suspende a realização do certame, o procurador do
município de Pindaré Mirim, Drº Queiroz emitiu uma Nota de Esclarecimento. Veja
a nota:Nota de esclarecimento
Tendo em vista o deferimento de liminar extraída
nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Promotor Comarcano, que tramita
nesta comarca de Pindaré Mirim/MA, venho tornar público que o presente concurso
público encontra-se suspenso, até ulteriores decisões.
O Município tem 10 dias pra agravar (recorrer) da decisão. Assim como a Fundação Sousandrade tem o direito de agravar. E que de fato irá. Esclareço que o presente processo está sob a responsabilidade do Escritório do Dr. Ronaldo para o manejo do recurso. Mas enquanto não sair o resultado do agravo, o concurso continua suspenso.
Ao tomar conhecimento do efeito suspensivo os inscritos no certame passaram a ter uma preocupação com respeito ao valor que cada um pagou pela inscrição. A esse respeito o promotor também esclarece:
O Município tem 10 dias pra agravar (recorrer) da decisão. Assim como a Fundação Sousandrade tem o direito de agravar. E que de fato irá. Esclareço que o presente processo está sob a responsabilidade do Escritório do Dr. Ronaldo para o manejo do recurso. Mas enquanto não sair o resultado do agravo, o concurso continua suspenso.
Ao tomar conhecimento do efeito suspensivo os inscritos no certame passaram a ter uma preocupação com respeito ao valor que cada um pagou pela inscrição. A esse respeito o promotor também esclarece:
"Caso não seja aceito o recurso de agravo, serão
devolvidos o pagamento referente às inscrições"
A prefeitura de Pindaré Mirim deve recorrer da
decisão. É aguardar esse desfecho.
(Inf. Portal Pindaré)
(Inf. Portal Pindaré)
