Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu
pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.
O presidente interino da Câmara,
deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9), por meio de
uma decisão monocrática, anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff
realizada na Casa no dia 17 de abril (leia ao final desta reportagem a
íntegra da decisão). Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo.
Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na
presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado
do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da
Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor
do afastamento da presidente da República.
No despacho no qual anulou a votação da Câmara,
Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa,
para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo
começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo
Senado.
Segundo o G1 apurou, Waldir
Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de
reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses
encontros.
A decisão de Maranhão
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia
sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher.
Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito
a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam
ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado
fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob
pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado
questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou
de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções
pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na
decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não
poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar
continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma
que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do
impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da
conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que
isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que
está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora
Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação,
como acabou ocorrendo”, afirma.
Por fim, Maranhão alegou que o resultado da
votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que
dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no
processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos
dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar
sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for
devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.
Dilma comenta
Ao constatar a comemoração da plateia, formada
por estudantes e representantes de entidades ligadas à educação que apóiam o
governo, a presidente
pediu cautela aos aliados sobre a decisão que anulou a sessão do
impeachment na Câmara.
Dilma disse, no discurso, que não sabia ainda que
consequências terá o ato de Waldir Maranhão e ressaltou que o país vive um
momento de "manhas e artimanhas".
“Soube agora da mesma forma que vocês souberam,
apareceu nos celulares que todo mundo tem aqui, que um recurso foi aceito e
portanto o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou
falando aqui porque não podia de maneira alguma fingir que não estava sabendo
da mesma coisa que vocês estão. Mas não é oficial, não sei as consquencias. Por
favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas",
disse Dilma.
(Fonte: G1)
